Maranhão precisa ratificar na gestão do Estado o discurso de que seria melhor governador! A Polícia Civil merece maior atenção! O povo também.

Em 1988 a Administração Pública Brasileira sofreu uma mudança radical a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98 ramificada pela Emenda Constitucional nº 20/98 e tantas outras que se seguiram ao londos desses 11 anos.

Um dos aspectos pitorescos da Reforma Administrativa do Estado, dentre tantas outras, foi a inclusão no art. 37, caput, da Constituição Federal, de um princípio não lembrado e não observado pelos constituintes originários de 1987 que passou a ser no roal dos principios da Administração Pública o de maior relevo - "a eficiência".

Na oportunidade a reação veio imediatamente da parte dos doutrinadores e de quem, a exemplo de nós, tem estudando com mais dedicação o Direito Constitucional e como maior concentração o Direito Administrativo.

Eficiência na sua mais extensiva compreensão gamatical quer dizer: Ação, força, virtude de produzir um efeito; eficácia.

É exatamente desses preceitos que definimos gramaticalmente "eficiência " de que necessita a Administração Pública e como consequência a eficácia da aplicação da lei em seu sentido lato, pois, nao há sentido a contrução da regra jurídica se esta regra não possui a eficiência suficiente para alcançar os benefícios 9as finalidade) de que propõe.

Tudo isto me leva a concluir que é injusto, imoral e indigno sobre qualquer ordem o que tem acontencido com a classe da Segurnaça Pública em nosso Estado fruto de desgovernos e atos de personalização das Administraçoes Pública por cidadãos que se apresentam como "salvadores da pátria" no entanto, ao assumirem o posto de comando da gestão pública não passam de defensores de intersses localizados e que apenas beneficiem o seu grupo politico de forma ilegítima e desavergonhada.

Triste povo paraibano. Que massa de consumo alienada e condenada a viver uma sorte maldita por culpa desses pseudos líderes.

A eficiência da Administração Pública passa pela prestação de serviços públicos de qualidade, que cheguem efetivamente aos necessitados que por sua vez não tem outra alternativa e se o Estado nãos os oferece o povo sem opção vive o risco e morre a míngua sem a assistência que o direito lhe garante na maior carta política de um povo - a Constituição Federal.

O que pensar do cidadão miserável, sem nenhuma fonte de renda e que nesta circunstância está mais vulnerável do que outros como vitima em potencial das doenças que nos circundam e aguardam apenas a oportunidade certa para nos atacar?

Essa pessoa ao necesitar do serviço de saúde não o encontra e morre tão miserável quanto nasceu. E ainda reclamamos do que temos e do que conquistamos ao longo de nossas vidas. Hoje quem pode comer e ter saúde além de morar de forma digna, não tem que reclamar de nada.

Agora sim. voltemos a questão dos companheiros servidores públicos da Polícia Civil, sejam delegados ou agentes.

A grande maioria desse profissionais por acreditar na evolução do Estado dedica-se exclusivamente as atividades policiais, alguns de corpo e alma, esquecendo às vezes até da própria família. Esta dedicação se dá em razão da esperança de que o Estado no seu papel renovador e transformador crie políticas salariais compatíveis com as funções e os cargos exercidos por esses e tantos outros profissionais que tem no serviço público o seu único ganhão pão, além do direito de qualquer profissonal de lutar para crescer no trabalho que exeerce.

Quanta decepção para essa maioria quando se vê diante de um Estado instrumento de barganha e de jogo político entre duas facções que insistem em se perpetuar no poder cuja história não revela nenhum grande benefício em favor da categoria funcional. E se algum benefício foi concedido por um lado ou outro, tudo nao passa da própria obrigação do gestor. Nenhum servidor terá que imaginar-se devedor de favores a A ou B.

A Polícia Civil reclama com legitimidade o respeito laboral que ela merece. Desembargadores, Juizes, Promotores, Procuradores de Estado, Defensores Públicos, profissionais do mesmo ramo, vivem em berço explêndido granças a facilidade com que ao longo dos anos atingiram patamares remuneratórios que atendem as aspirações dessas categorias. No entanto, há outra categorias do mesmo ramo que merecem isonomia dos seus vencimentos em relação aquelas outras categorias privilegiadas. O Delegado de Polícia, O Agente de Polícia e outros profissionais da área de Segurança Pública tem o direito de reclamar e de buscar através dos meios que a lei lhe protege, o pagamento de um vencimento digno.

O discurso do Estado de que não dispõe de recursos é um velho chavão que se superou ao longo de tantas mentiras pregadas por tantos gestores irresponsáveis que não precisariam aguardar os instantes de guerra entre a classe produtora e poder para se dedicar ao assunto. Pagar bem a quem trabalha é uma obrigação do empregador - público ou privado.

É importante que os orgãos de comunicação - a mídia do nosso Estado, esclareca a opinião pública a legitimidade, isto é a validade do movimento promovido pelos delegados de polícia e agentes, pois eles não estão pedindo nada mais do que um direito que é deles.

Não poderá haver eficiência do serviço público se primeiro o Estado nao tornar o seu servidor qualificado e bem remunerado. A eficiência do serviço portanto, depende da qualificação e das condiçoes que a Administração Pública ofereça para que o seu servidor possa exercer com dominio de conhecimento e de estrutura apropriada as suas obrigações funcionais.

Os policiais merecem respeito em suas aspirações. O Estado precisa cumprir a sua parte. Cortem-se gastos; Que sejam reduzidos os investimentos em demasia na comunicação; cortem-se as diárias para quem circula no âmbito interno do Estado; Ficalizem-se os gastos com combustiveis; Reduzam-se as despesa com passagem área. Sem sacrifício não se consegue resultados.

Maranhão precisa dar uma resposta ao povo e justificar tanta bravura juridica para cassar o mandado do ex-governador. Do contrario o filho de seu Benjamim não terá a miníma chance de lutar por um quarto mandato. Será que o povo da Paraíba ainda aguenta?

Os motoristas agradecem...

A facilidade com que a pessoa atualmente pode adquirir um veículo tem aumentado assustadoramente o volume de trânsito nas cidades de maior porte que por seu lado não se preparam para receber frota tão grande de veículos.

Na mesma ordem esta maior quantidade de veículos em circulação tem reduzido o tempo de uso de capeamento asfáltico e os próprios paralelepípedos em razão do peso e do maior movimento que esses carros de todos os tipos provocam nessas ruas e nessas avenidas.

Os gestores municipais precisam dar uma atentão diferente ao problema pois em alguns lugares nas principais cidades do Estado a situação é calamitante com sérios prejuízos materiais para os proprietários de veículos.

Em João Pessoa, os setores responsáveis pela manuntenção da malha de circulação de veículo até que tem dado conta do recado, mesmo que não conheçamos como se encontram as ruas de bairros periféricos, no entanto, em Campina Grande o prefeito Veneziano Vital do Rêgo precisa chamar sua equipe e deflagar uma campanha no sentido de recuperar o leito de várias ruas e avenidas com destaque para algumas dessas que servem de corredor para o fluxo normal dos transportes coletivos.

A buraqueira teima em desafiar o "cabeludo" e a cidade Rainha da Borborema está atualmente com um perfil urbanísitico lesionado pela dificuldade de transitar dos proprietários de veículos que pouca opção tem em algumas situações, a exemplo da ligação do bairro do Cruzeiro para o bairro do Centenário em uma paralela construida ainda no governo de Enivaldo Ribeiro (põe tempo nisto) e que nesses mais de 25 anos nunca recebeu qualquer atenção governamental.

O acesso do bairro do Centenário em direção ao Conjunto Àlvaro Gaudêncio (Malvinas) que registra grande fluxo de veículos e está a merecer uma maior atenção do governo municipal.

É preciso registrar que essa herança maldita, Veneziano recebeu e tem enfrentado com coragem e determinação, para fazer nesses poucos anos de governo I e II o que alguns que passaram e se revezaram pela Prefeitura campinense preferiram fazer ouvido de mercador não dando a mínima importância para esses problemas cruciais.

O atual prefeito, desde os primeiros dias de sua primeira administração, arregaçou as mangas e enfrentou de frente o problema tendo solucionado pontuais situações de asfaltamento, de abertura e alargamento de ruas e avenidas, comprovando a mudança político-administrativa na cidade. E nesses últimos cinco anos pode se comprovar o quanto Veneziano tem feito nesta área.

Só que como a cidade estava desprezada completamente pela gestão anterior que desviu o foco das principais políticas públicas de interesse coletivo, deixando uma herança maldita de obrigações acumuladas que pouco-a-pouco são solucionadas pelo "cabeludo", a questão de calçamento e asfaltamento ainda teima em reclamar por soluçoes.

Neste sentido é que fica o nosso apêlo em nome de todos os motoristas, residentes ou não na cidade campinense, que precisam transitar por lá e que tem sido vitimas de prejuízos materiais em seus veículos, confiando na sensibilidade do prefeito e de sua equipe, na certeza de que essas ruas e avenidas receberão as melhorias para que se possa circular com maior segurança.

Porque Ricardo agiu contra o povo dos Bancários?

O prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho bem que tenta passar para a população uma pecha de autêntico gestor pautado em condutas estritamente vinculadas aos princípos da moralidade, da transparência, da economicidade e da igualdade, isto no trato das atividades adminstrativas da gestão., voltadas para o bem estar e a felicidade da população.

No entanto, é bom que algumas pessoas menos avisadas saibam que essa "pecha" de gestor cuidadoso e probo, as veze sofre revés que deveriam preocupar o prefeito da capital e seus seguidores mais apaixonados.

A população do bairro dos Bancários, logradouro que se notabiliza pela presença em sua grande maioria por profissionais liberais e estudantes dada a sua proximidade com a Universidade Federal da Paraíba e o UNIPE, pegunta insistentemente ao "alcaide" litorâneo: Quando é que Ricardo mandará corrigir as mazelas provocadas pela STTRANS, fruto dos privilégios implantados a contra-gosto da população na estrutura de trânsito do bairro somente para atender os interesses ecônomicos da loga do CARREFOUR?

Ruas de mão única foram transformadas em mão dupla. Ruas em sua grande maioria compostas por prédios de apartamentos cujos visitantes necessitavam deixar os seus veículos estacionados em frente ao prédio visitado, agora, não dispõem mais deste beneficio em razão da quantidade enorme e abusiva de placas proibitivas de estacionamento.

A ordem é desobstruir o trânsito para permitir que o cliente do CARREFOUR tenha primazia no uso do espaço urbano destinando a circulação de veículos.

Está uma zorra o trânsito em nosso bairro. E o pior: O prefeito talvez ache que a reforma do corredor da Rádio Tabajara tenha resolvido o problema do trânsito na área. Ledo engano: o corredor ficou uma maravilha, só que, nós continuamos afunilando o trânsito na entrada da principal do bairro dos Bancários para quem vem do centro ou das praias e/ou afunilando na área da Torre nas paralelas da Pedro II para quem segue dos Bancários, Agua Fria, Mangabeira, Valentina, etc.

Para quem reside no bairro dos Bancários só há uma opção de trafégo de veículo. O pior é que praticamente todos os dias acontecem abalroamentos entre veículos e motos e talvez não se tenha conta do prejuízo que essas mudanças tem causado no bolso do contribuinte. Isto sem esquecer os ferimentos graves sofridos pelas pessoas envolvidas nesses acidentes.

Será que o povo saberá cobrar de Ricardo na hora dele pedir voto para Governador? Nas proximidades de onde eu moro tem muita gente esperando pra ver.

A resposta fica por conta do prefeito da capital, ops, do gestor que pretende chegar ao Palácio da Redenção, ops, em companhia do governador cassado. Piorou.

A verdade incomoda os políticos de nenhum nível! Ave Romero Marcelo!

A política da forma como tem sido praticada tem causado efeitos amargos nas pessoas que acreditam ser a política um meio da realização de muitos ou de quase todos e nunca privilégio para poucas pessoas.

A denúncia do desembargador Ms Romero Marcelo quanto a influência da política nas atividades do Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, se para muitos causou espanto e rebuliço, para nós é apenas um gesto corajoso de alguém pautado em principios e na ética buscando transformar o nosso poder judiciário, efetivamente em um dos poderes constitucionalmente formalizados com o devida missão de amparar os desemparados aplicando a lei em sentido mediador para dar a César o que é de César, sem ter de aceitar interferência externas.

Não é de hoje que se ouve falar na influência dos outros dois poderes (Executivo e Legilslativo) quanto aos assuntos internos do judiciário e de seus membros que ao aceitarem essa intromissão ilegítima terminam por sofrer o duro golpe do descrédito perante a sociedade, quando se sabe que o povo não engole bem a postura prepotente e ressabiada de um corpo juris que deixa transparecer uma distância enorme entre este e o povo.

Admiro, conheço e me considero amigo do Desembargador Romero Marcelo, meu companheiro de profissão docente desde os tempos do CCJ da UEPB em Campina Grande e colega de Mestrado em Direito Constitucional pela Univesidade Federal do Ceará. Romero é um vibrador das causas humanas; um guerreiro em eterno plantão para socorrer desvalidos e com atenção especial quando se trata de criança ou adolescente.

A sua política é a da assistência efetiva de socorro e de guarida aos que reclamam justiça. Não é homem usual aos conchavos ou arrumadinhos tipicos da política paraibana, ainda sedimentada em satisfazer à vontade do suserano e de onde se destacam os bajuladores de plantão, todos ávidos em tirar a sua casquinha pois fazem da política instrumento de beneficio e promoção pessoal. No judiciário a promoção é por mérito - mesmo que as vezes tardia.

Esse tipo de político não se agrada com posturas éticas, morais e corajosas de cidadãos sérios e compenetrados na humanização e em principios. Pessoas do tipo de Romero sofrem terrivelmente por dizerem a verdade sempre na hora imprópria conforme a visão incomodada dos políticos de plantão, como se a verdade tivesse que escolher hora para ser dita.

Solidarizo-me com o Desembargador, o Jurista e o Cidadão, Mestre em Direito, Romero Marcelo, por entender que sua chegada ao Tribunal de Justiça ecoa como a oportunidade rara no sentido de que aquele poder se auto avalie e aceite que não foi por acaso que o Conselho Nacional de Justiça aqui esteve recentemente procurando corrigir distorçoes históricas praticadas por este poder. Aliás um poder copiando as mazelas praticadas pelo Executivo cuja estrutura organizacional ainda se situa nas pilastras monumentais das suntuosas construçoes localizadas na capital do Estado.

Cruzando o Rio Sanhauá, nota-se com toda clareza que no interior do Estado o Poder Judiciário se fortalece pelo dinamismo dos seus juízes e serventuários que mesmo sem as condiçoes estruturais devidas, procuram dar dinâmica e validade aos atos praticados, sejam de ordem administrativa, sejam de ordem jurisdicional.

A eficiência necessária aos serviços prestados por este poder será alcançada de forma efetiva no dia em que interesses institucionais superem os interesses de grupos de poder visando o bem estar e a felicidade geral dos que integram a estrutura da magistratura paraibana, pois na sua composição pessoal há uma maioria absoluta de pessoas de grande estirpe, a exemplo do atual Presidente e de tantos outros magistrados de indole cidadã irretocável. Romero Marcelo se situa certamente neste grande grupo e tem todo o direito de lutar pela dignidade e o respeito a instituição a que pertence sem as impertinências de quem não tem a haver com aquele poder - principalmente os políticos de baixo ou de nenhum nível.

Para onde vai a dinheirama arrecadada pelo Detran da Paraiba, se os seus serviços não correspondem aos direitos do usuário?

Alguém já parou para se perguntar para onde vai o montante de dinheiro arrecadado pelo Detran do Estado da Paraiba?

Pelo que se sabe o nosso Detran, lamentavelmente está entre os piores prestadores de serviços entre os Detrans do Brasil, começando em praticar uma desigualdade em relação as pessoas individuais que para lá se digirem em relação àquelas que são levadas por intermédio de empresas particulares prestadoras de serviços públicos - a exemplo do serviço de formação de condutores e veículos.

Somando-se a esta quebra do principio da igualdade o que fere da mesma forma o principio da impessoalidade (O Detran é autarquia e integra o Serviço Público Indireto), aponta-se outro grave problema que ali existe. A qualidade do atendimento. Parece até que alguns dos que integram os quadros de pessoal do Detran da Paraiba - são sócios-proprietários de uma empresa privada que presta serviço único e por este motivo não está nem ai para o fato de observar as regras de boas relações com os seus clientes.

Pois bem, a falta de educação, de preparo profissional, de boas maneiras, enfim, resumem o festival de grosserias de alguns servidores em relação aos usuários (a palavra correta é esta), que em alguns casos preferem silenciar para não correm o risco de apanhar - tamanha a ignorância de alguns que atendem naquele recinto.

Dia desses, estava eu sentado na área de espera e um cidadão - com mais de sessenta anos, indignado, dirigia-se a mim para desabafar pelo fato de ter sido preterido na ordem de atendimento, vendo-se claramente - e não se sabe porque razão, uma mulher bem vestida, ter sido atendida antes daquele senhor.

Inconformado, aliei-me imediatamente a sua indignação por solidariedade natural e propus que aquele senhor procurasse o chefe imediato daquele servidor. O cidadão assim o fez. Ato contínuo, o chefe esteve no local, disse alguma coisa ao seu subordinado - que ninguém chegou a ouvir e pediu ao cidadão sessentão que podia aguardar que este seria imediatamente atendido.

Ora. Na pior da hipóteses, este chefe deveria ter levado o cidadão para um outro guichê e ter determinado o seu atendimento incontinênti, para posteriormente em sua sala, de forma ética, chamar a atenção do seu subordinado e se fosse o caso, determinar a abertura de Sindicância para apurar os fatos e conforme as conclusões aplicar a esse desqualificado servidor as puniçoõs previstas na Lei Complementar nº 58/03 - Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Paraiba, podendo até, em casos mais graves, demiti-lo.

No entanto, outros problemas mais graves ainda existem. Esse é o 'x 'da questão e que até hoje ninguém consegue se convencer do porque do Detran paraibano cobrar taxas tão altas quanto a prestação dos serviços sob sua responsabilidade. A diferença entre o que se cobra na Paraiba e o que é cobrado em Pernambuco ou no Rio Grande do Norte é alarmante.

Isto posto, estímula a irregualridade quanto aos endereços de proprietários de veículos da Paraíba, que preferem emplacar seus veículos nos Estados vizinhos. Basta observar a quantidade desproporcional de veiculos - principalmente com placas de Pernambuco, circulando em nossa capital e em cidades que se situam nas fronterias desses dois estados.

Apenas como sugestão, será que esse também não seria um tema bem interessante para um trabalho investigativo sob a responsabilidade do Ministério Público por intermédio da Curadoria do Patrimônio Público?

Apenas para facilitar como o usuário deve ser preservado em seus direitos, basta aplicar na questão do Detran da Paraiba o Código do Consumidor e suas teias protetivas quanto ao poder discricionário da Administação Pública, que num sentido geral, pode cobrar pelos serviços de registro de veiculos e de fornecimento de carteira de habiltiação para condutores de veiculos, no entanto, cobrando a esses usuários tarifas razoáveis e ao mesmo tempo proporcionais a realidade econômica do Estado da Paraiba. Da forma como está é um verdadeiro atentado à Cidadania.

Concurso de Santa Rita. Apurar com rigor!

O Tribunal de Contas do Estado da Paraiba resolveu suspender o pretenso Concurso Público pretendido pela Prefeitura de Santa Rita (região metropolitana de João Pessoa), programado para ser realizado nos próximos dias.

A alegação do TC paraibano é que em razão de denúncias anteriores, aquele municipio teria realizado um concurso público em 1992 e das pessoas que foram aprovadas e classificadas, nenhum ser em expectativa foi chamado para sentir o gostinho do serviço público.

Ora, se isso for verdade, é preciso uma investigação com total profundidade no sentido de apuradas as responsabilidades, colocar atrás das grades todas aquelas pessoas envolvidas.

Não podemos conviver e aceitar pacificamente que pessoas honestas e que acrditam nesse tipo de evento promovido pelo Poder Público (um dos princípios elementares que envolve esta relação é o da 'segurança jurídica') e de repente, pagando, e em muitos dos casos, pagando caro, o cidadão estuda, se dedica inteiramente as pesquisas necessárias sobre o conteúdo previsto no Edital do Concurso, perde finais de semana, se estressa, se distância até da própria familia, tudo isto para poder estar preparado e assim se submeter aos exames e de repente fica sabendo que em muitos desses eventos, tudo não passa de tramóia, de safadeza, de baixaria, da parte de quem deveria se comportar justamente de forma contrária, pois estamos tratando de Administração Pública.

Nao só o TC deve apurar a fundo essa questão de Santa Rita, como o Ministério Público deve se inteirar do problema e de forma conjunta, caso fique comprovada a mé fé daqueles que possivelmente ludibriaram a boa fé das pessaso honestas, que impere o Direito coativo para punir exemplarmente algumas figuras emblemáticas que ainda usam o Poder Público como se este fosse privado.